ESPIRITISMO.

09/08/2007 - Fonte: A Tarde
MP defende espaço igual na TVE para as religiões.

A Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa do Ministério Público da Bahia (MP) recomendou à TVE espaço igual para religiões na sua grade de programação. A medida respondeu a uma representação feita pelo médium espírita José Medrado.

No documento, ele reivindicou tratamento igual ao dispensado à Igreja Católica, que tem algumas de suas missas transmitidas Ouvido pelo promotor Almiro Sena, titular da promotoria, no último dia 30, Pola Ribeiro, diretor do Instituto de Radiofusão do Estado da Bahia (Irdeb), do qual a TVE faz parte, disse não ter espaço para atender ao pedido. Sua alternativa então seria tirar as missas da grade de programação.

A TVE transmite aos domingos, a missa do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida, São Paulo, e a celebrada na Igreja do Bomfim, em Salvador, nas primeiras sexta-feiras do mês. “A Constituição, em seu artigo 19, diz que o Estado, que é laico, não pode subvencionar nenhuma religião.

Se a TVE é uma instituição pública está de certa forma infrigindo este princípio”, avalia o médium.

AUDIÊNCIA – Mas, segundo ele, sua intenção ao fazer a representação no dia 22 de maio, foi garantir igualdade de condições para todos os credos. “Não pedi suspensão das missas, mas espaço para o espiritismo e outras religiões”. O promotor de justiça, Almiro Sena concorda com o médium.

“O Estado realmente não pode privilegiar nenhum segmento religioso.

A idéia não é impedir a missa, e sim incentivar a pluralidade religiosa”. A missa do Santuário de Aparecida, que é gerada pela TV Cultura de São Paulo e retransmitida pela TVE aos domingos é, segundo dados do Irdeb, vice-líder de audiência em Salvador e sua região metropolitana no horário das 8 às 9 horas. Cerca de 230 mil pessoas a assistiram em junho. O Irdeb passou a medir a audiência de sua programação há dois meses.

O diretor do Irdeb, Pola Ribeiro, afirma que a pluralidade é um objetivo da sua gestão, mas afirma que obedecer à pluralidade religiosa é uma ação complexa. “Defendemos a pluralidade, mas não podemos transformar a TVE em uma rede religiosa. Temos muitas outras demandas”, acrescenta.

Segundo o diretor, não há data definitiva, mas a missa de Aparecida sairá do ar. Já a do Bomfim ele espera poder manter. “Com a missa de Aparecida, temos cinco transmissões. Sem ela, teríamos apenas uma. Assim seria mais fácil proporcionar a diversidade. Vale também destacar que, diante das próprias características da Bahia, a Missa do Bomfim também interessa a outros credos, como pessoas de candomblé e umbanda”.

Ainda este mês, Salvador vai sediar um encontro de presidentes e programadores das emissoras educativas de todo o país. As mudanças na grade serão o tema em destaque. O coordenador da Pastoral da Comunicação da Arquidiocese de Salvador, padre Manoel Filho, disse que a notícia de suspensão da transmissão da missa de Aparecida chega até a Igreja com preocupação e tristeza./ TRISTEZA – “A preocupação vem de uma possível beligerância entre denominações religiosas que parece ficar subentendida. Sempre tivemos boas relações e diálogo com espíritas como Divaldo Franco.

A tristeza vem de que a missa de Aparecida, como a do Bomfim, são também elementos culturais muito fortes para o nosso povo, que deixa de poder contar com esse espaço”, acrescentou.

Professor de direito constitucional da Faculdade Jorge Amado e da Escola Superior de Advocacia, da OAB-BA, José Amando Júnior, afirma que a base legal da representação do médium José Medrado está correta. Segundo ele, o mesmo princípio vale para as emissoras comerciais.

“Elas são concessões públicas.

Documentários e reportagens sobre religião podem ser transmitidos, mas um culto é a imposição de um determinado pensamento religioso, o que desobedece à Constituição”.

O advogado explica que o Brasil é um Estado laico, fundando no princípio federativo.

“Se o Estado privilegia um determinado segmento, está indo de encontro ao seu princípio federativo criando presumido risco de instabilidade social”. Segundo ele, a prerrogativa sempre é para o respeito à postura do Estado laico.

“Este, inclusive tem sido o norte de decisões do Tribunal Superior”, diz. Por meio da assessoria de comunicação, o setor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou que, até o momento, nenhuma das suas associadas viveu qualquer tipo de contestação de transmissão religiosa. A entidade reúne apenas TVs comerciais (300) e 2.500 emissoras de rádio.


Outras religiões querem espaço na TV pública da Bahia.

MARJORIE MOURA E ZEZÃO CASTRO
mmoura@grupoatarde.com.br e jcastro@grupoatarde.com.br

Líder da religião anglicana na Bahia, o reverendo Josafá Batista diz que “não temos religião oficial, o Estado é laico, sendo assim, todos os órgãos públicos devem reservar espaço para todas religiões. A minha igreja também quer espaço na TVE”.

Por outro lado, “antes de alguém ter entrado com representação contra a TVE, deveria ter havido o diálogo”, diz o presidente da Associação de Patrimônio Banto, Tata Komannanjy. Para ele, “o que vemos é privilégio aos cristãos nos órgãos públicos. E a gente ainda ouve conversa de que o Estado é laico”, ironiza.

Nem todas as religiões arrecadam um dízimo gordo a ponto de ter caixa para comprar espaço nas emissoras particulares. Algumas delas, com a graça de Deus e a doação dos fiéis, conseguem bancar a expansão de seu credo.

No caso da Rede TV!, de segunda a sexta-feira, são transmitidos programas de igrejas como a Mundial do Reino de Deus, Universal do Reino de Deus (Iurd) e a da Graça em duas versões: Nosso Programa e No seu Lar. Aos sábados, são oito as diferentes agremiações religiosas que disputam a atenção e a fé do telespectador.

Não há dados sobre a audiência destes “programas”.

No extremo oposto, está a Rede SBT, que não transmite em sua programação nacional atrações religiosas, embora na grade da TV Aratu, sua afiliada local, sejam incluídos alguns horários vendidos para grupos religiosos.

A TV Record, pertencente à Iurd, mantém uma postura extremamente comercial. Apenas dois dos seus programas tratam diretamente das atividades religiosas, um na abertura e outro no fechamento da grade.

A TV Itapuã, afiliada local, mantém a linha. Já a Rede Bandeirantes, que veicula localmente o programa Visão social, do espírita José Medrado, retransmite produções de outras correntes religiosas, mas é, de longe, a mais eclética: aos sábados, entre a Ave Maria de um grupo e o Pai Nosso de outro, exibe filmes eróticos.

O Estado laico, a diversidade e as concessões públicas.

Malu Fontes*

Diante dos critérios pouco ou nada claros usados pelo governo federal para distribuir concessões de rádio e de televisão (uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República), ironicamente se diz: hoje o controle das emissoras de rádio e TV no Brasil ou está no altar ou está no palanque.

Ou seja, para se obter uma concessão de emissora, é necessário estar à frente de uma instituição religiosa ou ter um mandato político-partidário. A prova disso é a quantidade de canais e de programas independentes de rádio e TV vinculados aos grupos religiosos neopentecostais e a quantidade de políticos que são donos de impérios de radiodifusão.

As chamadas bancadas evangélicas controlam centenas de emissoras e as utilizam tanto em nome de seus projetos políticos quanto para fazer apologia de suas crenças religiosas, arrebanhar fiéis e dizimistas e atacar as religiões alheias. Já as emissoras públicas adotam em suas programações transmissões da missa católica em algum horário de sua programação. Até bem pouco tempo, isso era tolerado com um certo silenciamento por parte das demais religiões e da sociedade como um todo. Hoje, no entanto, já está consolidada na opinião pública a idéia de que o Estado brasileiro é constitucionalmente laico, ou seja, não tem religião oficial.

Assim, determinados posicionamentos das emissoras, sobretudo as públicas, geram cada vez mais insatisfação na sociedade esclarecida. Do mesmo modo que se condenam as manifestações preconceituosas e discriminatórias propagadas por algumas emissoras neopentecostais. Em se tratando de um Estado laico, tanto não faz sentido um tribunal do Poder Judiciário, por exemplo, ostentar em suas paredes imagens de Jesus Cristo crucificado, como manter a transmissão da missa católica em uma emissora pública. A não ser que outras religiões tenham os mesmos direitos de ter e ver suas imagens, seus rituais e suas liturgias igualmente representados nas mesmas grades de programação.

Quanto às emissoras privadas, não deve se perder de vista jamais o fato de se tratar de concessões públicas, atribuídas pelo poder público provisoriamente a empresários para que estes as utilizem em nome da promoção da informação, diversidade e, sobretudo em nome do respeito à diversidade, tolerância e laicidade do estado brasileiro.

Portanto, vale perguntar: onde está o respeito a esses três princípios quando uma emissora dia sim e outro também encena midiaticamente apenas os seus ritos religiosos, ao mesmo tempo em que associa as demais religiões, como se faz com o candomblé e o espiritismo, a práticas demoníacas que provocam desgraças na vida das pessoas? Quanto às emissoras públicas, os tempos são outros e, se querem manter missas católicas em suas grades, melhor então repensar suas visões de diversidade e pluralidade e abrir espaço para outras manifestações, não apenas na grade do jornalismo, mas nos mesmos moldes com que fazem com as missas. Não custa lembrar: o estado é laico e a sociedade é plural.

*Malu Fontes é jornalista, doutora em Comunicação e Cultura e professora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. E-mail: mfontes@grupoatarde.com.br